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Categoria: Jurídico

Jurídico

Portaria nº 614/SEHAB-G/01, de 14 de setembro de 2001

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e (mais…)

Legislação Municipal (cidade de São Paulo)
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Jurídico

Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012

Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas. (mais…)

Legislação Municipal (cidade de São Paulo)
Leia mais
Jurídico

Instruções Técnicas (IT 43) – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes

Acesse as Instruções Técnicas (IT 43) em pdf

Legislação Estadual (São Paulo)
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Jurídico

Instruções Técnicas ( IT 41) – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

Acesse as Instruções Técnicas ( IT 41) em pdf

Legislação Estadual (São Paulo)
Leia mais
Jurídico

Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011

Acesse decreto em pdf

Legislação Estadual (São Paulo)
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