Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências. (mais…)
Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. (mais…)
Lei 10.925 de 23 de julho de 2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS (mais…)
Constituição da República Federativa do Brasil
Várias são as regras que a nossa Constituição traz para o cidadão. Dentre muitos, é sempre bom saber os principais Direitos e Deveres de cada um, evitando-se assim, abusos e ilegalidades dentro do Condomínio. Transcrevemos abaixo um trecho da constituição: (mais…)