O novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE), Lei 16.642/17, deverá ser regulamentado em breve, por meio de decreto, mas os síndicos podem acompanhar nesta análise as principais mudanças que ele gera sobre a aprovação de obras e reformas. Traçar o planejamento urbano e transformar São Paulo...
Lei nº 10.518, de 16 de maio de 1988
Lei e Decretos que obrigam à pintura ou lavagem das fachadas das edificações a cada cinco anos na cidade de São Paulo (SP) (mais…)
Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. Acesse o Decreto nº 32.329 em pdf
Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências. (mais…)
Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências. (mais…)